Ponente
Descripción
O presente estudo tem por objetivo analisar e comparar leis, decretos e normativas, avaliando como esses instrumentos influenciam a prática apícola e a sustentabilidade do setor. O estudo utiliza uma abordagem exploratória e descritiva, mapeando os principais dispositivos legais e normativos em vigor e sua aplicação prática. A análise revela a complexidade do arcabouço jurídico, destacando a necessidade de maior clareza e integração entre as normas federais, estaduais e municipais. Conclui-se que, embora existam instrumentos legais relevantes, há uma lacuna na sua implementação efetiva, sugerindo a necessidade de políticas públicas mais articuladas que efetivamente fortaleça o setor. Desta forma, o trabalho contribui para o entendimento do cenário regulatório da apicultura em Goiás, oferecendo subsídios para futuras políticas e práticas que promovam o desenvolvimento da apicultura.
