Ponente
Descripción
Algumas poucas empresas transnacionais determinam os “rumos” do sistema agroalimentar mundial (SAA) e isso está intimamente relacionado com as sementes, primeiro ponto da linha produtiva. Como consequência, vemos uma erosão genética e cultural, patenteamento de variedades e desarticulação dos sistemas de sementes de agricultoras/es. Isso decorre de uma forte influência dessas empresas em governos e legislações de diversos países do mundo, resultando na violação de direitos humanos fundamentais do campesinato acerca da agrobiodiversidade. Diante disso, a partir de uma abordagem inter/transdisciplinar, apresenta-se um levantamento teórico e normativo acerca dos direitos de populações camponesas e sementes crioulas, com o intuito de compreender como a legislação brasileira trata dessa temática, tendo em vista que Agroecologia, e especialmente sementes e campesinato, são temas pouquíssimo abordados na/pela ciência jurídica.
